JOAQUIM NABUCO

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Liberdade religiosa

Joaquim Nabuco, bacharel em 1870, embaixador, abolicionista e escritor.

Nabuco, ao lado de Ruy Barbosa, assumiu posição de destaque na luta pela liberdade religiosa no Brasil que, na época, tinha a religião católica como oficial, constituindo-se em um Estado confessional.12 Assim como Ruy Barbosa, Nabuco defendia a separação entre Estado e Religião, bem como a laicidade do ensino público.

Em um discurso proferido em 15 de maio de 1879 que abrangia tanto o tema da educaçãopública, quanto o da separação entre Estado e Religião, a um aparte de vários deputados, responde:

"Eu desejava concordar com os nobres deputados, em que se deveria deixar a liberdade a todas as seitas; mas, enquanto a Igreja Católica estiver, diante das outras seitas, em uma situação privilegiada (…), os nobres deputados hão de admitir que (…) ela vai fazer ao próprio Estado, de cuja proteção se prevalece, uma concorrência poderosa no terreno verdadeiramente leigo e nacional do ensino superior. Se os nobres deputados querem conceder maiores franquezas, novos forais à Igreja Católica, então separem-na do Estado."13

Prossegue: "É a Igreja Católica que em toda a parte pede a liberdade do ensino superior. Essa liberdade não foi pedida em França pelos liberais; mas pela Igreja. (…) E porque reconheça que o ensino deva ser livre? Não. Aí está o Syllabus que fulmina de excomunhão quem o sustentar". O que ela pretenderia é "a partilha do monopólio para, quando achar-se senhora exclusiva (…), fechar a porta à liberdade e à ciência."14

Em um trecho memorável, expressa:

"A Igreja Católica foi grande no passado, quando era o cristianismo; quando nascia no meio de uma sociedade corrompida, quando tinha como esperança a conversão dos bárbaros, que se agitavam às portas do Império minado pelo egoísmo, corrompido pelo cesarismo, moralmente degradado pela escravidão. A Igreja Católica foi grande quando tinha que esconder-se nas catacumbas, quando era perseguida. Mas, desde que Constantino dividiu com ela o império do mundo, desde que de perseguida ela passou a sentar-se no trono e a vestir a púrpura dos césares, desde que, ao contrário das palavras do seu divino fundador, que disse: - O meu reino não é deste mundo, - ela não teve outra religião senão a política, outra ambição senão o governo, a Igreja tem sido a mais constante perseguidora do espírito deliberdade, a dominadora das consciências, até que se tornou inimiga irreconciliável da expansão científica e da liberdade intelectual do nosso século!"15

E o orador termina com assegurar que não é inimigo do catolicismo-religião, e sim do "catolicismo-política":

"Não sou inimigo da Igreja Católica. Basta ter ela favorecido a expansão das artes, ter sido o fator que foi na história, ser a Igreja da grande maioria dos brasileiros e da nossa raça, para não me constituir em seu adversário. Quando o catolicismo se refugia na alma de cada um, eu o respeito; é uma religião da consciência, é um grande sentimento da humanidade. Mas do que sou inimigo é desse catolicismo político, desse catolicismo que se alia a todos os governos absolutos, é desse catolicismo que em toda a parte dá combate à civilização e quer fazê-la retroceder".15

Por uma ironia, no ano de 2009, em que foi aprovada a lei nº 11.946 que instituiu o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco, foi aprovado um acordo que trata das relações entre o Brasil e o Vaticano e prevê a possibilidade de ensino religioso nas escolas públicas, em franca contradição com as convicções de Nabuco.16