Os
políticos, assim como as fraldas, devem ser trocados constantemente...
... e sempre pelo mesmo
motivo !
| 23-07-2013 |
Escolas médicas |
Abem, FMUSP, Unifesp e Unicamp rejeitam Programa Mais Médicos do Governo Federal |
Cresce o número de escolas e entidades ligadas ao ensino da Medicina que rejeitam as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 8 de julho, dentro do Programa Mais Médicos. Em nota, a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), que congrega mais de 140 escolas médicas, classificou as medidas de autoritárias, por terem sido decididas “sem consulta prévia às entidades e escolas médicas”. A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), a Universidade Federal Paulista (Unifesp) e a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, também são contrárias ao programa. A nota da diretoria da FMUSP pede a retirada de pauta do Mais Médicos, considera temerária a criação de mais 11 mil vagas para graduação em Medicina e critica a ampliação do curso de 6 para 8 anos. Além de contrária ao curso de 8 anos e da abertura de novas vagas, a Unicamp considera fundamental a aprovação da destinação de, no mínimo, 10% do orçamento federal para o SUS. A Congregação da Escola Paulista de Medicina da Unifesp decidiu, por unanimidade, não aderir à proposta. “A nossa responsabilidade não nos permite. Esperamos que os brasileiros, que tanto lutaram pelo direito à saúde e construíram esta Escola pública nesses 80 anos, entendam os nossos argumentos e continuem confiando na qualidade da formação da Escola Paulista de Medicina”, afirma a nota divulgada pela instituição. O Conselho Universitário (Consu) da Unifesp também manifestou preocupação com o programa.
Confira a seguir as notas das instituições:
Comunicado da Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM
Entidade que congrega mais de 140 escolas médicas pede a rejeição da MP 621
A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), entidade reconhecida como de utilidade pública, que congrega em seu seio mais de 140 escolas médicas associadas, alguns milhares de associados individuais docentes e discentes, além de associados especiais como a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), entre outras, há 50 anos está comprometida com o desenvolvimento da educação médica no país, visando à formação de um profissional capaz de atender às necessidades de saúde da população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Por esta razão, a ABEM vem a público manifestar que continuará contribuindo, de maneira democrática e construtiva, com os processos de avanço em educação e saúde. Leia mais...
Nota Oficial - Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil FMUSP critica criação de 11 mil vagas e ampliação do curso para 8 anos 1. A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) manifesta sua profunda preocupação quanto aos pontos centrais da Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil, anunciada pelo Governo Federal no último dia 08 de Julho p.p., e seus impactos na formação médica no Brasil e o objetivo nacional de uma Saúde Pública de qualidade, pelos motivos que se seguem: Leia mais ...
Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
Carta aberta sobre o Programa Mais Médicos
Diante da Medida Provisória n° 621, de 08 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, a Congregação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, comprometida com a qualidade da atenção à saúde da população brasileira, bem como à educação e formação médica no país, em reunião extraordinária, posiciona-se e manifesta-se de forma propositiva e divulga: 1 – A FCM critica a maneira como o Governo está encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as Universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (ABEM) e entidades representativas da área da saúde; Leia mais... Manifestação da Congregação da Escola Paulista de Medicina - Unifesp Posicionamento da EPM sobre o programa "Mais Médicos" do Governo Federal
A Congregação da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, reunida extraordinariamente no dia 12 de julho de 2013, informa ao povo brasileiro, que neste momento estão matriculados nas áreas de saúde desta Escola 1.144 alunos de graduação, além de 1.032 médicos em programas de residência médica, 2.203 profissionais em programas de Pós-graduação (1.200 doutorandos e 1.003 mestrandos) e aproximadamente 10.000 profissionais matriculados em diversos cursos e programas de especialização.
Com a responsabilidade de uma instituição pública que somos, temos participado ativamente da elaboração e execução de programas dos Ministérios da Saúde e da Educação que visam à consolidação do Sistema Único de Saúde, ao aprimoramento da assistência, à formação e qualificação dos profissionais de saúde, com destaque ao Pró-Saúde, Pró-Residências e UNA-SUS. Julgamos que nossa capacidade de atuação no campo da saúde, da educação e produção de conhecimento, de uma maneira séria e eficiente para as áreas de saúde, é a missão que o povo brasileiro nos delegou e que tentamos cumprir nos nossos 80 anos de história. Leia mais...
Universidade Federal de São Paulo - Reitoria Nota do Consu sobre a proposta governamental Mais Médicos
O Conselho Universitário da UNIFESP, em reunião ordinária de 10 de julho de 2013, vem a público trazer a preocupação com a proposta do Governo Federal, que busca resolver a ampliação do acesso ao SUS, por meio de caminho que estreita a concepção de saúde respaldada pela constituição. Leia mais...
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| 22-07-2013 |
Ação civil pública |
CFM entra com pedido de tutela antecipada para a suspensão do Programa Mais Médicos |
A vinda dos médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial, foram as medidas impostas pelo Governo Federal e questionadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através de ação civil pública impetrada neste 19 de julho, contra a União, na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. O principal objetivo da ação civil é suspender a continuidade do Programa Mais Médicos, lançado em 9 de julho por meio da Medida Provisória nº 621. A peça, de 20 páginas, argui sobre três pontos específicos do anúncio do Governo. Nos próximos dias, outras ações deverão ser apresentadas na Justiça. Nesta primeira ação civil, proposta em 19 de julho, o CFM pede que todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), através da Resolução nº 248/2013, publicada em 4 de julho de 2013, já estabelece a obrigatoriedade de médicos graduados no exterior a apresentar o diploma devidamente revalidado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida, para obter seu registro profissional no âmbito do Estado. Com a ação pública, o CFM ressalta não ser contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica no país, nos termos da legislação vigente. Os três pontos irregulares da MP nº 621, questionados pelo CFM, ou seja, a falta de preparo para atendimento da população carente, as dificuldades com o idioma do país e a flexibilização do Revalida para comprovar a capacidade profissional, fundamentam o entendimento da entidade de que "o ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem 'jogados' nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa". Para o CFM, a MP que institui o Programa Mais Médicos, não apresenta urgência e é oportunista na "medida em que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista". Em sua argumentação, que reproduz trecho de sentença já concedida anteriormente, o Conselho lembra que "os gestores públicos têm utilizado em larga escala o argumento de que não podem excluir os 'médicos' estrangeiros sob pena de instaurar o caos na Saúde Pública; que inexistem médicos dispostos a trabalhar no interior ou em número suficiente. E lançam a mídia e a opinião pública contra quem quer que se insurja contra os 'estrangeiros'. Trata-se de falácia, porque suas premissas são falsas e apenas visa impedir o bom debate. A questão deve ser debatida com absoluta transparência perante o público". Fonte: Conselho Federal de Medicina |
| 23-07-2013 |
Diálogo rompido |
Entidades confirmam saída do Conselho Nacional de Saúde, de câmaras e comissões governamentais |
As entidades médicas deixarão de participar de todas as Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho do Ministério da Saúde. Também não terão mais assento no Conselho Nacional de Saúde. A saída é conseqüência das decisões unilaterais tomadas pelo governo ultimamente, como o programa Mais Médicos e os vetos à lei do Ato Médico, tomadas sem nenhum diálogo com as médicas e médicos brasileiros.
Desde 2011 que as entidades médicas − Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) − buscavam o consenso, apresentando propostas para a interiorização da assistência à saúde. O governo, no entanto, preferiu agir de forma unilateral e autoritária.
A nota (veja íntegra abaixo) lembra que as entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, ouviram os argumentos e apresentaram sugestões para interiorizar a medicina, como a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aceitação da vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil provimento.
Acompanhe a íntegra do texto, que oficializa a retirada de representantes das Comissões do Governo:
NOTA DAS ENTIDADES MÉDICAS A SOCIEDADE
DIÁLOGO ROMPIDO
Brasília, 19 de julho de 2013.
Ao editar de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de Saúde e o exercício da Medicina no país, o Governo Federal rompeu o diálogo com as entidades médicas, que, desde 2011, buscavam insistentemente o consenso, sempre apresentando propostas para a interiorização da assistência.
As entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, mostraram-se dispostas a ouvir os argumentos e posicionaram-se com sugestões concretas para levar o atendimento aos municípios do interior.
Entre as soluções encaminhadas, encontram-se a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro (com garantia efetivas de condições de trabalho e supervisão) e vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil acesso e provimento.
A forma indiferente como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência, que se deve à falta de investimentos, má gestão e corrupção, sinalizaram que o Governo não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções com a participação dos médicos e outros setores da sociedade.
Diante desse quadro, as entidades médicas nacionais anunciam o seu afastamento de Câmaras e Comissões em nível governamental nas áreas de Saúde e da Educação, onde mantêm representantes, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A decisão decorre de deliberação tomada por reunião ampliada, com a participação de lideranças de mais de 100 entidades da categoria, realizada, em Brasília, na quarta-feira (17).
A AMB, ANMR, CFM e Fenam – bem como todas as entidades médicas regionais e filiadas - continuarão sua atuação junto aos médicos, aos pacientes, aos parlamentares e à sociedade em geral para não permitir a destruição da Medicina brasileira e a desassistência da população.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Fonte: Conselho Federal de Medicina
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"O maçom verdadeiro é um homem que ama a verdade e cultiva a
virtude, e quem tem esses ingredientes em seu peito nada teme. Somos
suficientemente fortes para exigir JUSTIÇA e PAZ sem esquecer que uma e outra
dependem de ações que somente as almas forjadas nos fornos da VERDADE, e que a
MAÇONARIA que acende e vigia, são capazes de executar... Quem vive sem riscos,
triunfa sem glória... Os homens que tentam fazer algo e falham, são
infinitamente melhores do que aqueles que tentam fazer nada e conseguem." –
RINALDO RIBEIRO DE MENDONÇA.
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